Regulamento
Concurso Cultural "Palpitômetro" — Palpites de Futebol
Organizador: [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [00.000.000/0000-00], [endereço], Natal/RN. Contato: [e-mail].
1. Natureza do concurso
O Palpitômetro é um concurso de caráter exclusivamente cultural e recreativo, nos termos do art. 3º, II, da Lei nº 5.768/1971. A participação é totalmente gratuita, não depende de pagamento, compra ou contratação de qualquer produto ou serviço, e o resultado não depende de sorte: os vencedores são definidos exclusivamente pela soma de pontos obtidos com o conhecimento sobre futebol.
O concurso não constitui modalidade lotérica nem se confunde com as atividades reguladas pela Lei nº 14.790/2023: não há valor em jogo, movimentação financeira ou prêmio em dinheiro.
2. Quem pode participar
Pessoas físicas com 18 anos ou mais, residentes no Brasil, com CPF válido. Cadastros de menores de 18 anos são bloqueados.
É permitido um único cadastro por CPF. Cadastros duplicados, falsos ou automatizados serão desclassificados.
3. Como participar
O participante cadastrado registra um palpite de placar por jogo da temporada. O palpite pode ser ajustado até 5 minutos antes do horário de início da partida; a partir daí, fica travado.
4. Pontuação
- 10 pontos — placar exato;
- 6 pontos — vencedor e diferença de gols corretos;
- 4 pontos — vencedor e número de gols de uma das equipes corretos;
- 4 pontos — empate indicado corretamente, sem placar exato;
- 3 pontos — apenas o vencedor correto;
- 0 ponto — resultado incorreto.
Vale o placar ao fim do tempo regulamentar, conforme súmula oficial.
5. Ranking e desempate
O ranking oficial é único e global por temporada, ordenado pela soma de pontos. Em caso de empate: (1) maior número de placares exatos; (2) maior número de palpites registrados; (3) cadastro mais antigo. Não há sorteio em nenhuma etapa. Ligas privadas são apenas visualizações entre amigos e não geram premiação.
6. Prêmios
Os prêmios são exclusivamente bens físicos (por exemplo: camisas oficiais e ingressos), divulgados na página da temporada. Os prêmios são pessoais, intransferíveis e não podem ser convertidos em dinheiro.
Os vencedores serão contatados pelo e-mail cadastrado em até [X] dias após o fim da temporada, com confirmação de identidade.
7. Plano Apoiador (opcional)
O plano Apoiador (R$ 9,90/mês) é uma contribuição voluntária ao projeto e libera apenas a criação de ligas privadas e a visualização de estatísticas. Ele não concede pontos, não altera o ranking, não dá acesso a prêmios e não é necessário para participar ou vencer.
8. Dados pessoais (LGPD)
Coletamos e-mail, apelido, data de nascimento e CPF apenas para identificar o participante, impedir cadastros duplicados e verificar a maioridade. O CPF não é armazenado: guardamos somente um código criptográfico irreversível (hash) gerado a partir dele. Os dados não são vendidos nem compartilhados para fins comerciais. Solicitações de acesso, correção ou exclusão: [e-mail do encarregado].
9. Disposições gerais
Jogos adiados ou cancelados podem ter os palpites anulados. Casos omissos serão decididos pela organização. A participação implica a aceitação integral deste regulamento.